Necessito emitir um cheque, mas tenho receio que o portador endosse-o e passe para terceiros. Como faço para evitar a transmissão do cheque para terceiros ?
                                   É muito comum, especialmente no meio comercial, você encontrar estabelecimentos que aceitam cheques pré-datados(ou pós-datados) para aquisição de mercadorias.
                                   Entretanto, não menos raro é encontrarmos pessoas com problemas com os referidos cheques, quando, por algum motivo, pretendem resgatá-los junto à loja que comprou com os cheques. É que, nestes casos, é regra no mercado que estes cheques sejam endossados e repassados para terceiros para comerciantes. Quando você retorna para resgatar o cheque pago ao lojista, este comumente alega que “repassou o cheque”. E aí começa a peregrinação para encontrá-lo.
                                   Então, como evitar, ou ao menos minimizar, que o cheque seja endossado e, desta forma, seja repassado a terceiros e desconhecidos da sua pessoa ?
                                   Simples. A resposta está na Lei do Cheque.     
                                   O cheque comumente circula pela simples tradição( passando de mão em mão) ou pelo endosso(o portador assina no verso do cheque repassando-o a um terceiro). Mas se você quer evitar que o cheque seja endossado e repassado a estranhos especifique que o cheque tem cláusula “não à ordem.”
                                   Mas como fazer isso ? Bom, basta colocar, por exemplo, no verso do cheque a seguinte expressão: “CHEQUE NÃO À ORDEM”. Pronto, com esta simples frase você evita que o cheque seja transmitido via endosso. Perceba que na frente do seu cheque existe justamente o inverso: “Pague-se por este cheque ......a fulano de tal ou à sua ordem.” Isto nada mais é, em outra palavras: “este cheque pode ser pago ao fulano de tal ou a quem ele transmitir por endosso”.
                                   Entretanto, fique atento que tal situação normalmente dificulta (e muito) a circulação do seu cheque via endosso.
                                   O cheque com esta cláusula pode ainda ser repassado(embora muito raro) a terceiros via cessão de crédito, com previsão no Código Civil, em seu art. 286 e seguintes. Aliás, é a diretriz aludida na Lei do Cheque:

Art. 17 – O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via endosso.
§ 1º - O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem”, pela forma e com os efeitos da cessão.
                        Assim, em resumo, para dificultar a transmissão do seu cheque a terceiros, coloque-o nominativo a determinada pessoa e, também, com a expressão “CHEQUE NÃO À ORDEM
                                Mais dicas, >> acesse aqui e confira <<

Por favor, aguarde enquanto preparamos sugestões de leitura para você...

Blogs com notícias similares:

Atualizado 3 minutos atrás.

Por Enoticia em Opinião e Notícias desde 17/11/2013

http://enoticia.dihitt.com É notícia

Ponto de parada para quem busca informações. Notícias do Brasil, do mundo, das celebridades, dos esportes, da tv, do cinema, vídeos, e muito mais. Aconteceu é notícia!

Atualizado 42 minutos atrás.

Por Raphael em Legal desde 31/03/2009

http://jurisprudenciabrasil.dihitt.com Jurisprudência Brasil

A jurisprudência Brasileira, um histórico dos tribunais superiores.

Ranking 594º

Atualizado 1 mês atrás.

Por Bolívar em Entretenimento desde 08/07/2009

http://bolivarbutzke.dihitt.com Blog do Bolívar

Notícias, Humor, Opinião, Tecnologia, Cultura, Tradições Gaúchas, Sistemas de Informação, Tutoriais, Dicas, Videos, Links e muito mais!.

Ranking 19884º
Sua opinião: